1. Introdução

Bem-vindo ao portal da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE FÉRRER – PERNAMBUCO. Estes Termos de Uso estabelecem as condições para o acesso e a utilização deste site, visando garantir a transparência, a segurança e o correto uso das informações disponibilizadas ao público. Ao acessar e utilizar este portal, o usuário declara estar de acordo com os termos aqui estabelecidos.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e o uso deste portal implicam a aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso, bem como de suas futuras atualizações. Caso o usuário não concorde com qualquer parte destes termos, recomenda-se que não utilize o site.

3. Objetivo e Acesso ao Site

Este portal tem por finalidade:

• Divulgar informações, publicações, decisões e atividades da Câmara Municipal;
• Facilitar o acesso aos serviços públicos e promover a participação cidadã;
• Prover transparência na divulgação dos atos e procedimentos do Poder Público.

O acesso ao site é público, e a utilização dos conteúdos nele disponibilizados deve ocorrer em conformidade com a legislação vigente e com estes termos.

4. Uso Adequado e Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar este portal, o usuário se compromete a:

• Utilizar as informações e serviços de forma ética, legal e em conformidade com os princípios da administração pública;
• Não realizar qualquer atividade que comprometa a segurança, a integridade ou o funcionamento do site, como a disseminação de vírus ou a tentativa de acesso não autorizado;
• Não reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo, salvo se expressamente autorizado por escrito pela Câmara Municipal.

O uso indevido ou a exploração inadequada do conteúdo poderá acarretar em medidas legais, de acordo com a legislação aplicável.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste portal – incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, vídeos e demais materiais – é de propriedade exclusiva da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE FÉRRER ou de seus parceiros, estando protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade intelectual. Qualquer reprodução total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito, é expressamente proibida.

6. Isenção de Responsabilidade

A Câmara Municipal de São Vicente Férrer – Pernambuco empenha-se para que as informações contidas neste portal sejam precisas e atualizadas. Contudo, não se responsabiliza por:

• Eventuais erros, omissões ou desatualizações das informações publicadas;
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso das informações disponibilizadas;
• Conteúdos eventualmente acessados por meio de links para sites de terceiros, sobre os quais não exerce qualquer controle.

7. Links para Sites de Terceiros

O portal pode conter links para sites de terceiros com finalidades meramente informativas ou de conveniência. Tais links não implicam endosso ou responsabilidade da Câmara Municipal quanto ao conteúdo desses sites. O acesso a qualquer site externo é de inteira responsabilidade do usuário.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos usuários está detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso. Recomendamos a leitura completa da Política de Privacidade para entender como são coletados, armazenados e utilizados os dados pessoais.

9. Alterações dos Termos de Uso

A Câmara Municipal reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, para adequá-los a novas exigências legais ou para refletir alterações em suas práticas institucionais. Recomenda-se que o usuário consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre eventuais alterações.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes do uso deste portal, fica eleito o foro da Comarca de São Vicente Férrer, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações relativas a estes Termos de Uso, os usuários podem entrar em contato através dos seguintes canais:

• Endereço: Pátio João Francisco, Centro – CEP: 55.860-000 – São Vicente Férrer – PE
• Telefone: (81) 9 8385-5046
• E-mail: cmsvf@hotmail.com