AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2026 – PL Nº001/2026


A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE FÉRRER, Estado de Pernambuco, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, por meio do seu Agente de Contratações, torna público que no período 09/03/2026 até às 14h00min do dia 12/03/2026, RECEBERÁ PROPOSTAS DE PREÇOS JUNTAMENTE COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, através do e-mail cmsvf@hotmail.com ou presencialmente no edifício-Sede da Câmara Municipal de São Vicente Férrer, sito no Pátio João Francisco, 03, centro, São Vicente Férrer – PE, CEP: 55.860-000.

OBJETO: Cessão de direito de uso (locação) de sistema web especializado para a gestão integrada e informatizada da tramitação de processos legislativos e administrativos da Câmara Municipal de São Vicente Férrer – PE, de forma totalmente eletrônica, contemplando funcionalidades de elaboração, acompanhamento, controle e arquivamento de proposições, bem como módulo de votação eletrônica e portal institucional para publicação de informações legislativas. Inclui, ainda, os serviços de implantação, abrangendo a configuração, parametrização e migração de dados, bem como o fornecimento, em regime de comodato, de equipamentos (tablets) necessários à utilização plena do sistema pelos usuários da contratante, tudo em conformidade com as especificações técnicas constantes do Termo de Referência.

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 62.703,29 (sessenta e dois mil, setecentos e trêsreais e vinte e nove centavos).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido por meio do Portal da transparência desta edilidade. Informações, dúvidas e esclarecimentos poderão ser feitos ao Agente de Contratação por meio do email: cmsvf@hotmail.com. ou pelo fone: (81) 3655-1257, em horário de expediente, das 07h:00min às 16h:00min.

São Vicente Férrer – PE, 09 de março de 2026.



ATENDIMENTO AO PÚBLICO

CÂMARA MUNICIPAL

Pátio João Francisco, Centro

CEP: 55.860-000

São Vicente Férrer – PE

CNPJ: 41.053.612/0001-20

EXPEDIENTE
Segunda a Sexta-feira – Das 7h às 15h

Fone: (81) 9 8385-5046
E-mail: cmsvf@hotmail.com

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